Livros de Atas Ata é um documento oficial em que se registram resumidamente e com clareza as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Antigamente, o seu portador era um livro, um grande caderno, capa preta. O seu formato é, geralmente, padronizado e necessariamente possui início, meio e fim. |
Estatuto Regulamento da Fundação Educacional de Muzambinho (FEM). É uma norma acordada pelos sócios ou fundadores que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todo o tipo de órgãos colegiados, incluindo entidades sem personalidade jurídica. |